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Nesta segunda-feira(17) às 14h na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vai à votação projeto de lei de proposição do legislativo que pretende mudar algumas coisas no Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural. Todos sabem que há em Bento, como em outras cidades da região, prédios que estão inventariados e alguns que são tombados pelo patrimônio histórico. O inventário dos bens não especifica medidas administrativas para a proteção dos imóveis. Um bem tombado não pode ser alterado sem autorização. O tombamento é uma proteção forte, o inventário, uma proteção menor.

Por isso tem-se a nítida impressão de que não há garantia de preservação de alguns prédios que correm o risco de serem demolidos por interesses imobiliários. Os vereadores querem agora que um prédio só possa ser considerado patrimônio histórico se assim for declarado em Lei. Ou seja, retiram o caráter deliberativo dos Conselheiros tornando-os apenas consultivos. Quem vai decidir então, serão os vereadores que já elaboraram projeto de lei prevendo que o Conselho seja um órgão de caráter consultivo e indicativo, de assessoramento e colaboração da administração municipal. Resumindo, o Conselho poderá listar, indicar, classificar, determinar e até denunciar para a preservação do patrimônio histórico, mas, não decidirá nada.

E mais, nas alterações propostas pelos vereadores está o enxugamento de membros que atualmente integram o conselho. Portanto menos representatividade da sociedade civil organizada.

Então agora o legislativo que mudar as regras de algo que nunca funcionou adequadamente. Aliás, no site oficial da Prefeitura a exemplo de outros documentos em que o cidadão pode consultar ou baixar o arquivo para seu computador, está faltando a relação destes prédios. É uma tristeza admitir que prédio tombado corra risco de demolição.

Acho que no mínimo a matéria suscita mais debate, espero que hoje o projeto não seja aprovado da forma como esta.
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A uma semana, a Justiça de São Paulo recebeu denúncia contra o bispo Edir Macedo e outros nove membros da Igreja Universal do Reino de Deus. E a mais recente acusação do Ministério Público se funda na suposta prática dos crimes de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Desde então nós brasileiros testemunhamos em duas das grandes redes nacionais de TV uma briga ilustrada por diverso material jornalístico com troca de acusações e denúncias que submetem até as maiores estrelas do jornalismo nacional a apresentação de reportagens tendenciosas. É a força do capital sobre o conteúdo.

Sobre as denúncias contra a Universal é preciso lembrar que, de acordo o artigo 150 da Constituição Federal de 1988, é vedada à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.

Trata-se de imunidade sobre a liberdade de consciência e de crença. Então evita-se que o Estado, por meio da tributação, possa criar embaraços ou até mesmo inviabilizar o surgimento e a manutenção de qualquer espécie de crença.

Porém, para evitar abusos e desvios de finalidade, a mesma Constituição estabelece que não cobrar impostos compreenda apenas o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades em questão,

Pois bem, segundo o Ministério Público, recursos oriundos das contribuições dos fiéis da Universal teriam sido encaminhados ao exterior e, posteriormente, após escalas em diversas empresas e países, teriam retornado ao Brasil, normalmente sob a forma de empréstimos. Empréstimos em favor de pessoas físicas ligadas à organização religiosa, as quais, por sua vez, teriam utilizados os recursos para a aquisição de emissoras de televisão, rádios, aeronaves, financeiras, agências de turismo e assim por diante.

A denúncia é grave. Então que se faça justiça. Quanto a briga televisiva a nós espectadores fica a dúvida. Jornal contra jornal ! Qual deles será o verdadeiro ! O que vende fé ou o que vende a noticia que o governo quer ! Para onde direcionar o canal de noticias? melhor ouvir o rádio.
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Milan Tomic

Hi. I’m Designer of Blog Magic. I’m CEO/Founder of ThemeXpose. I’m Creative Art Director, Web Designer, UI/UX Designer, Interaction Designer, Industrial Designer, Web Developer, Business Enthusiast, StartUp Enthusiast, Speaker, Writer and Photographer. Inspired to make things looks better.

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