A lei permitirá aos CPMs a gestão das despesas como a compra de materiais didáticos, de higiene, limpeza, de educação física, de pequenas obras de manutenção e caberá a Secretaria de Educação a criação de uma comissão de investimentos, manutenção e equipamentos que acompanhará a implantação e efetivação da gestão financeira independente nas escolas.
Bem, a descentralização de recursos e a democratização da gestão são importantes e são reivindicações populares, necessárias para a melhoria da qualidade das escolas, porque comprometem a escola e a comunidade em torno de interesses comuns. A nova lei vai dar certamente possibilidade às escolas resolver mais rapidamente problemas mais simples, vai proporcionar mais participação dos pais, maior transparência e economia no uso dos recursos;e adequação das despesas às necessidades das escolas. É um avanço.
Mas é bom lembrar que a descentralização de recursos não pode diminuir a responsabilidade do executivo municipal, que deve continuar sendo um agente de financiamento educacional mantendo os investimentos necessários e garantindo os recursos às escolas.
São ao todo 16 escolas infantis, 23 escolas de ensino fundamental e uma escola de ensino médio, que terão autonomia financeira. Ouvi uma declaração da Secretária de Educação, Jaqueline Fávero, que disse que “a realidade exige objetividade e ações concretas que garantam a funcionalidade dos educandários”. Tem razão a secretária. Esperamos que a lei dê mais agilidade ao repasse de verbas e que não haja principalmente à insuficiência de recursos.
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Os gastos federais com pessoal vão crescer de novo em 2011. O contribuinte será forçado, mais uma vez, a suportar uma despesa crescente sem receber em troca serviços proporcionais ao custo. Salários maiores e aumento do número de funcionários.
Pela proposta enviada ao Congresso, a União deverá gastar 8,8% mais.No projeto enviado pelo Executivo estão previstos a criação ou provimento de 40.549 cargos e a contratação de 34.918 servidores.
Mas o aumento de gastos poderá ser maior. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) propõem um aumento salarial de 56% para os servidores do Judiciário. O projeto está em tramitação desde o ano passado e sua aprovação poderá resultar num gasto adicional de R$ 6,4 bilhões, segundo cálculo divulgado pela organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas. Além disso, deputados e senadores também reivindicam salários maiores. Os parlamentares ganham hoje R$ 16,5 mil, têm direito a 15 salários anuais e ainda recebem vários adicionais.
O contribuinte será forçado a pagar mais para sustentar os quadros do serviço público, em todos ou quase todos os níveis da hierarquia. Só falta saber o tamanho do novo aumento.
O aumento real do gasto com o funcionalismo só se justifica se houver ganhos de produtividade, expansão dos serviços prestados e a necessidade de competir com o setor privado pelo melhor pessoal. Os salários tornaram-se muito mais atraentes, mas a qualidade dos serviços e a produtividade pouco ou nada mudaram. Em certas áreas pioraram por causa do aparelhamento.
Pelo que se observa, ano que vem será ano de fartura
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