Na sexta-feira dia 08, o Conselho de Política Fazendária (Confaz) aprovou a unificação da alíquota de ICMS interestadual em 4%. Hoje, a taxa é de 7% para os Estados do Nordeste e 12% para os demais. A expectativa é de que um acordo permita a nova alíquota para janeiro de 2012. Os governadores querem garantias de que não perderão arrecadação com a mudança.

O governo já concordou em criar um fundo para compensar eventuais perdas de receitas e acena com descontos em tributos federais, como o IPI e o PIS-Cofins, para manter a vantagem tributária de empresas que se instalem longe dos grandes centros industriais do país.

Para Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, a medida é paliativa “ O ICMS não pode ter 27 legislações e mais de 40 alíquotas. Um imposto com uma única legislação, com cinco faixas e que migre da origem para o destino frearia essa situação”, defende. ( ouça a entrevista)

Para ele, o tributo deveria ser fracionado por categorias. Uma básica, como existe atualmente, mas com taxa uniforme conforme o produto. Uma reduzida, igual em todo o território nacional. A faixa ampliada abrangeria os supérfluos e a especial, com índice próximo a zero, regularia produtos básicos, como alimentos e medicamentos.

OUÇA O QUE DISSE AO EDITOR , GERMANO RIGOTTO


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Milan Tomic

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