Em matéria de negócios públicos, não são só os parlamentares que dão o mau exemplo e burlam a Constituição. A superauditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 142.524 contratos do governo federal assinados entre 2006 e 2010 mostra que as licitações viraram um jogo de cartas marcadas. A ponto de o TCU ter achado casos em que o governo contratou empresas que têm como sócios os servidores públicos do órgão que fez a licitação.

Mais que isso: em meio a licitações de obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o tribunal encontrou funcionários públicos que além de serem sócios de empresas que fizeram negócios com a União participaram da comissão de licitação que fez a contratação da própria empresa.

Diante desse descalabro, a auditoria do TCU concluiu que “as irregularidades estão disseminadas entre todos os gestores”. A auditoria foi feita entre abril e setembro do ano passado no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e no Comprasnet, principais instrumentos de gerenciamento de todas as licitações e compras do governo federal.

Tenho desconfiança que estas irregularidades não são exclusivas da esfera federal. Já há denúncias de casos semelhantes no estado, mas pouco se investiga nos municípios.

Se bem que soubemos ontem que em Canela o ex-estagiário do setor financeiro da Câmara de Vereadores de Canela que tinha acesso às contas bancárias da Câmara efetuou cinco transferências para a sua conta particular. Um desvio de 150 mil reais .Em depoimento à polícia, o jovem de 26 anos confessou ter desviado o dinheiro.

Temos casos em Bento que pouco se sabe seu desfecho.

O caso do superfaturamento na Licitação das Máquinas: no fim do primeiro ano de governo (2009) foi noticiado o cancelamento da licitação e rescisão do contrato de aquisição de um pouco mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em máquinas (patrola, tratores, etc). A descoberta do superfaturamento e iniciativa de cancelamento foi do então Sr. Ssecretário da Fazenda. Prometeram que haveria uma sindicância para apurar responsabilidades. Até agora nada!

O caso dos abastecimentos suspeitos: o novo governo implantou o sistema de abastecimento dos veículos via cartão de crédito, portado por diversos funcionários que andam por aí com eles.

O caso do "sumiço" dos pneus: foi descoberto e só depois confirmado pela administração municipal que "sumiu" uma quantidade considerável de pneus do interior da Secretaria dos Transportes (hoje chamada de Mobilidade Urbana), fato que teria ocorrido sem a necessidade de arrombamento da porta que trancada guardava o material.

Bem, mas o que a sociedade precisa, mais do que saber das denúncias, dos corruptos, dos corruptores é a recuperação do dinheiro, do produto do roubo desta gente.

No caso de servidores públicos demitidos, ou que pediram demissão após descoberta as falcatruas não é possível admitir a hipótese da prescrição do crime por perda de emprego. Ao afastar os bandidos, o governo não fez mais que a obrigação. É quase nada. Precisa fazer o mais importante . Recuperar o dinheiro.

É preciso recuperar ao menos parte da imensidão de dinheiro roubado pela organização criminosa formada por donos de órgãos públicos , empreiteiras, consultorias e outras mais. É preciso enquadrar os meliantes nos numerosos artigos legais que violaram. É preciso mostrar ao Brasil que algo mudou ─ se é que algo tenha mudado.

O que espera o governo para exigir a devolução do produto do roubo? O que espera o Ministério Público para tomar providências que apressem a condenação dos culpados, todos merecedores de temporadas na cadeia e multas igualmente voltuosas ? Será que os ladrões vão envelhecer em casa, com tempo e dinheiro de sobra?

Há quadrilhas demais. Todas em liberdade, todas sem motivos para perder o sono. E já não é possível admitir a tolerância, negligência, passividade e a conivência que se verifica no comportamento dos três Poderes.

Se as perguntas não forem adequadamente respondidas, o país será o que é. O paraíso da corrupção.
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Milan Tomic

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