Governo diz que não mudará regras sobre tributação
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa refuta críticas e propostas de setores descontentes com novas regras tributárias. As empresas devem exportar mais e reduzir a terceirização de mão de obra para tirar o máximo de proveito da desoneração da folha de pagamentos. Essa foi a sugestão apresentada por Barbosa, diante das queixas de algumas empresas e setores de que a mudança não trará vantagem e poderá trazer até aumento da carga tributária.
O plano denominado Brasil Maior, do governo federal, eliminou a contribuição patronal ao INSS, que é de 20% sobre a folha salarial, para quatro setores: móveis, calçados, confecções e vestuário e informática.
Para evitar perdas à Previdência, os três primeiros passarão a recolher uma alíquota de 1,5% sobre o faturamento. As de tecnologia pagarão 2,5%. A mudança foi feita a título de teste, pelo período de um ano. Terminado o prazo, o governo pretende fazer os ajustes necessários e estender a medida para outros setores ou até mesmo para toda a economia, explicou Barbosa.
Os setores beneficiados estão pressionando por alíquotas menores, o que levou o governo a promover uma rodada de reuniões. A eles, o secretário reafirmou que houve desoneração, mas reconheceu que algumas empresas, em casos localizados, não se beneficiam da mudança. É o caso, por exemplo, das que utilizam mão de obra terceirizada. Para elas, o gasto com folha não é tão elevado, por isso a desoneração não traz grande vantagem. "Isso vai levá-las a avaliar se terceirização funciona ou não. E elas podem modificar. Por que não ‘desterceirizar’?" disse o secretário.
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