Deu no Globo:
Confaz aprova regra que unifica ICMS interestadual em 4%
Em reunião extraordinária nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentou a Resolução 13, principal instrumento legal sobre o fim da guerra nos portos. Aprovada no Senado em maio, ela estabelece que pagam 4% de ICMS interestadual as mercadorias totalmente importadas e aquelas que, depois de submetidas a processo de industrialização, tiverem mais de 40% de conteúdo importado.A nova regra passa a valer em 1º de janeiro. Na prática, produtos importados passam a recolher 4% do imposto nas transações em que ingressarem por um estado e passarem para outro. Hoje, essa tributação vai de 7% a 12%. Por isso, algumas unidades da federação concedem descontos para atrair empresas, o que estimula a chamada “guerra dos portos”.
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