Contribuição sobre Receitas (CSR) é o resultado da unificação entre PIS e COFINS, uma espécie de desoneração tributária proposta pelo governo federal. Considerado prioridade para a presidente Dilma Rousseff, o novo tributo será um imposto sobre valor agregado, que visa simplificar não só para as empresas, como também para Receita, que terá mais facilidade em fiscalizar.
Segundo o advogado Cristiano Diehl Xavier, sócio do escritório Xavier Advogados, para compreender melhor a proposta é necessário primeiro entender como já são calculados esses tributos. “O PIS e a COFINS são calculados de duas maneiras e isso se diferencia pelo setor e/ou faturamento em que o negócio está classificado. A maioria das empresas recolhem impostos de forma cumulativa, ou seja, sem direito a créditos e com alíquotas de 3,65% sobre o faturamento, e outras aplicam a alíquota de 9,25% a cada etapa de produção e deduzem créditos tributários gerados pela compra de insumos”, explica.
Para Xavier, é essencial que o governo decida sobre o sistema cumulativo, se será ou não mantido após a fusão. “Teremos uma maior geração de créditos tributários e isso pode acarretar a elevação da alíquota do tributo, aumentando os 9,25% cobrados na sistemática não cumulativa”, completa.
O que se sabe ao certo é que as desonerações de PIS-COFINS serão preservadas. “Como haverá maior geração de créditos tributários é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo. O nível deverá ficar acima dos 9,25% que hoje são cobrados de quem está na sistemática não cumulativa.
“Em primeira instância, o novo imposto teria essa alíquota única, mas o governo percebeu que isso poderia gerar perdas para alguns setores e ganho a outros, não facilitando de forma geral”, conta Xavier. Dilma estuda a adoção de duas ou mesmo três alíquotas, entre 4% e 9%, o que evitaria que as empresas tivessem a carga tributária aumentada.
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