Um duro golpe contra a imagem do pólo de móveis planejados de Bento Gonçalves
A reportagem do programa “Fantástico” da Rede Globo não poupou a Unicasa e a Todeschini das reclamações dos consumidores que foram as lojas exclusivas das marcas adquirir os móveis. A justificativa para a reportagem é o fato de que nos últimos dois anos, praticamente dobrou o número de reclamações contra empresas de móveis planejados nos órgãos de defesa do consumidor em todo o país. Foram 16 mil reclamações em 12 meses. Duas mil e oitocentas delas são queixas de clientes que não receberam o produto.

Se por um lado a indústria moveleira se destaca pela inovação, design, tecnologia, por outro parece que está falhando na relação de consumo. Claro, o lojista é o responsável pela entrega que não fez, mas o fabricante também.

O entendimento jurídico em várias instâncias da justiça brasileira aponta para a responsabilidade solidária, ou seja, a fabricante de móveis é responsável solidariamente e na forma dos artigos 7.º, 25, § 1.º, e 34, do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de vínculo complexo multilateral, onde a revendedora apresenta o projeto do mobiliário com os móveis da fabricante e que, posteriormente, repassa a encomenda à ela para entrega dos produtos. Há relação triangular e se o consumidor é prejudicado porque acreditou na fama e seriedade auferidas pela fabricante dos móveis ao longo dos anos, deve a fornecedora e a revendedora responderem, de forma solidária, pelos prejuízos sofridos pelo comprador.

Mas mais do que uma questão jurídica, de falha na relação de consumo, ou de má fé mesmo, quando os lojistas não cumprem com a sua parte no processo comercial, a notícia do Fantástico coloca em discussão a necessidade de se apurar com mais rigor os parceiros comerciais que os fabricantes de móveis planejados estão recrutando no mercado.

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Milan Tomic

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