Com medidas paliativas Governo aprova na Câmara desoneração da folha para mais de 10 setores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) medida provisória que garante a desoneração da folha de pagamento para mais de dez setores da economia. Para as áreas de construção civil, jornalismo e radiodifusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, gesso, caju e comércio varejista. O texto segue para análise do Senado.Pela proposta, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual. As novas regras são válidas até 31 de dezembro de 2014. Outro benefício previsto foi a redução da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), do PIS/Pasep e da Cofins para incorporadores imobiliários para 4%. Atualmente, pelo regime especial de tributação (RET), o setor paga 6% para estas contribuições.

Pelo texto aprovado, fica prorrogado o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) até 31 de dezembro de 2017 e as empresas exportadoras ficam isentas da tributação dos recursos restituídos no âmbito do programa de incentivo.

A escolha a dedo de setores beneficiados, amplia o balcão de negócios instalado em Brasília. Muito melhor seria uma desoneração para a economia como um todo.É importante e correto desonerar. Falta, contudo atender a todos e definitivamente além de simplificar drasticamente a legislação tributária.

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