Médicos alegam falta de direitos e desistem de programa de Dilma

Sem cumprir com obrigações sociais a “Bandeira de Governo” de Dilma não produz os resultatos esperados. Profissionais recuam de inscrição ao saber que não há 13º e FGTS; Ministério afirma haver 11,7 mil interessados e diz ser só uma bolsa; Os profissionais receberão R$ 10 mil mensais, com jornada de 40 horas semanais, pelo período de três anos. As regras estão no edital do programa, que diz não haver vínculo empregatício. Se forem pra justiça os médicos ganham. Já existe jurisprudência sobre isso em casos semelhantes. A relação de trabalho prevista no programa configura emprego (por ser contínuo e com subordinação) e deve ser regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).O Ministério da Saúde disse ontem que 2.335 médicos com diploma do exterior já fizeram a inscrição pela internet, mas não sabe quantas foram efetivadas com envio de documentos.Os médicos também questionam as regras da ajuda de custo que o governo federal oferecerá aos profissionais, que pode chegar a R$ 30 mil, dependendo da região.Pelas normas do programa, na hipótese de desligamento voluntário em prazo inferior a 180 dias, o médico terá que restituir os valores.

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