STF aceita infringentes e começa a assar a pizza

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que 12 dos 25 condenados pelo mensalão terão direito a reavaliação de algumas de suas penas. Com isso, réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) poderão escapar da prisão em regime fechado. Por 6 votos a 5, os ministros admitiram a apresentação dos novos recursos, chamados de embargos infringentes, para os casos em que um condenado teve ao menos quatro votos a seu favor no julgamento realizado no ano passado. O voto de Celso de Mello decidiu. Deu o que era previsto. Há 13 meses, Celso de Mello falou sobre o assunto. Fez uma defesa enfática dos embargos infringentes, dizendo que eram um direito de todo réu que não fora condenado por unanimidade. Era pouco provável, mesmo num julgamento no qual ocorreram tantas mudanças e surpresas, imaginar que o decano do STF iria mudar de opinião em pouco mais de um ano.
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Milan Tomic

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