O Brasil ganhou mais 30
dias para se livrar de um mal que o Congresso se preparava para
perpetrar: a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que
permitiria a criação de mais centenas de municípios no país. Um
acordo de lideranças e a falta de quórum acabaram por adiar para
abril o reexame da maléfica matéria original e de um substitutivo
proposto pelo Executivo que tem por objetivo compensar os maus
efeitos da primeira. Hoje a maioria dos pequenos municípios que
foram emancipados recentemente vive em estado de penúria. Mais de 5
mil. As causas são muitas. Ora porque são mal administrados por
prefeitos despreparados para a função; ora porque suas fontes de
arrecadação são insuficientes para suprir o custeio da máquina
pública, e muito menos para atender às necessidades da população.
Resultado: mendicância . Tudo passa a depender da benevolência de
deputados e de outros chefetes que, em troca de votos e favores, se
dispõem a lhes prestar tais caridades. Boa parte dessa realidade
provém da Constituição Federal de 1988, que transferiu
responsabilidades para os municípios, fixando-lhes até porcentuais
de seus orçamentos para aplicações específicas (como saúde e
educação), mas não lhes garantiu os meios necessários para que as
cumprissem. Outra parte surgiu com facilidades que a legislação
proporcionava às Assembleias estaduais para que criassem municípios
sem obediência a critérios mínimos que assegurassem a
sobrevivência quer dos novos, quer dos antigos municípios dos quais
se tinham originado. A fora isso, o que se vê é que estes pequenos
municípios viraram moeda de troca para ganhos eleitoreiros. E não
por outra razão é que o Congresso Nacional aprovou no ano passado o
projeto que abre as porteiras para a criação desenfreada de
municípios. Apesar do veto da presidente Dilma, a matéria voltará
a ser apreciada pelo congresso em breve, e aí?
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