Um dos pontos da reforma política que o Congresso Nacional
promete aprovar ainda este ano pode alterar significativamente a vida política
brasileira, marcada pela alternância das eleições e a possibilidade de exercer
dois mandatos. De acordo com uma proposta de emenda à Constituição em
tramitação, os pleitos municipais e os das esferas estadual e federal passariam
a ocorrer ao mesmo tempo a partir de 2018, o que acabaria com a rotina dos
eleitores de irem às urnas de dois em dois anos, e a reeleição seria vedada.
Apesar de o assunto ainda não ser consenso, as chances de ela sair do papel são
grandes, pois o projeto conta com o apoio das maiores bancadas.
Acho que o Brasil terá que se preparar mais para unificar as
eleições a partir de 2018 como já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) do Senado. Pela proposta de
autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas e em 2016, os
prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a
coincidência das eleições. Acho que poucos iriam se candidatar para um mandato
de apenas dois anos. Será mais fácil prorrogar o mandato do atual. Sem conta r
o custo de uma eleição que seria desnecessária.
Além de não se consenso nacional não é verdade de que ela
seria mais barata, por exemplo. Talvez a única vantagem é de que unificadas favoreceria
a governabilidade, facilitando, sobremaneira, a execução de políticas públicas,
em especial nas áreas em que o Brasil tem maior carência, como saúde,
saneamento, segurança pública e educação.
Mas na contramão, a unificação das eleições enfraquecem o
direito de participação política e escolha dos eleitores porque haverá um longo
período, entre uma eleição e outra, e, consequentemente, também menos debatidas
serão as questões políticas do País. Os cidadãos poderão ficar ainda mais
afastados da política, pois exercerão seu direito fundamental ao voto somente
uma vez a cada quatro ou cinco anos e, como resultado disto, também a classe
política e as instituições democráticas diminuídas em sua legitimidade. O longo
tempo de espera entre os pleitos, resultará em menosprezo pela sociedade da
importância do sistema político e das práticas democráticas. Além disso, será
muito difícil para a justiça eleitoral se adequar ao tamanho da eleição de uma
única vez. A proposta prevê, na verdade, a realização de 5.570 eleições
municipais (prefeitos e vereadores), 26 eleições estaduais (governador,
deputados federais, senadores e deputados estaduais), uma eleição distrital e a
eleição nacional (presidente da República) numa mesma data ou, em hipótese
alternativa, em datas bem próximas. Como administrar tudo isso? O custo
financeiro será muito mais alto. Imaginem o tamanho de serviços, servidores, logística,
etc.
A propaganda eleitoral vai acabar com o debate no âmbito
municipal. Com a unificação dos pleitos, perderão, sobretudo, os municípios e
os candidatos nas eleições municipais, cujos temas e propostas específicos
locais serão sufocados pelo maior interesse que as eleições gerais despertam na
sociedade e nos meios de comunicação e pelo debate das questões de maior
relevância para os Estados e a União. Portanto , tem muito ainda que se
debater, e se preparar para uma mudança tão grande assim.
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