Voto distrital nos municípios


O Senado aprovou projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que institui o voto distrital nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Vejam bem, 200 mil eleitores, ou seja, somente nas cidades grandes. Municípios em que hoje, há segundo turno na escolha do prefeito. Ao todo, são 84: 24 capitais e 60 outros municípios. Vão testar o sistema inicialmente nestas cidades, para depois quem sabe adotar em todo o Brasil. É que o modo de eleger um vereador é regulado por legislação eleitoral ordinária, não está previsto na Constituição e pode ser mudado por projeto de lei. Não tenho dúvidas que deveria ser adotado em todo o país. Defendo o Voto Distrital Misto. Porque misto? Porque de um lado você tem uma aproximação do eleitor com o eleito, mas ao mesmo tempo a outra parte do parlamento é eleita pelo voto proporcional permitindo que a diversidade (minoria, voto de opinião) seja representada.

O voto distrital torna mais íntima a relação do eleitor com o candidato. Com ele os candidatos terão que ocupar em falar apenas com os eleitores do seu distrito. O custo da campanha é menor. A cobrança do eleitor ganha força, a prestação de contas do candidato também. Isso fará com que o eleitor vigie de perto o eleito. Mas é preciso também pensar e defender o todo. Facilita-se a formação de maiorias parlamentares sem eliminar a representação da minoria. Neste sistema, metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade pelo sistema distrital. O eleitor tem dois votos para cada cargo: um para a lista proporcional (lista aberta ou fechada, tanto faz) e outro para a disputa em seu distrito. Mas a verdade é que o tipo de reforma política que o país necessita está longe de ser um consenso, mesmo quando a discussão se dá entre estudiosos do tema.
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Milan Tomic

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