Um reforma política muito distante

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A medida, que só terá efeito a partir de 2020, teve 348 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

Esta é a terceira mudança no sistema eleitoral aprovada pela Câmara na discussão da reforma política. Antes disso, a Casa havia aprovado o fim da reeleição e incluído na Constituição a possibilidade de que empresas financiem partidos políticos (mas não candidatos individualmente) durante as eleições. Os deputados também rejeitaram nesta quarta-feira a coincidência de eleições. Ou seja: vereadores e prefeitos continuarão sendo escolhidos em um pleito a parte. Se a proposta entrar em vigor, os mandatos de cinco anos passarão a valer em 2020 para vereadores e prefeitos e em 2022 para deputados, governadores e presidente. Para o Senado, a nova regra entra em vigor em dois tempos: para os parlamentares eleitos em 2022 (um terço da Casa), renovando as cadeiras preenchidas em 2014; e em 2027 para os demais senadores (dois terços da Casa), que vão suceder aos parlamentares eleitos em 2018 - estes, portanto, terão exercido um mandato de nove anos.

Resumindo: A Câmara votou uma mudança que só terá início em 2021 (daqui a seis anos), com eleição de prefeitos e vereadores, e que só estará concluída em 2027 (daqui a 12). Em 12 anos muita coisa poderá mudar novamente. A única coisa boa até agora é o fim da reeleição e mandato de 5 anos.
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Milan Tomic

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