O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conseguiu manobrar politicamente e menos de 24 horas depois de rejeitar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados voltou atrás e aprovou na madrugada desta quinta (02) a PEC da redução da maioridade penal. A votação foi chamada de “pedalada regimental” por adversários políticos do presidente da Casa. Quando o relatório de uma proposta é rejeitado, o regimento da Casa prevê que sejam votados o texto original, e emendas aglutinativas formadas a partir de destaques. Para viabilizar a nova votação, Cunha interpretou o regimento de forma a permitir que as aglutinativas sejam criadas também a partir de outras PECs que tramitavam apensadas ao texto principal. O que é discutível. Apenas PT, PSB, PDT, PV, PCdoB, PROS e PSOL encaminharam o voto “não”, e a PEC foi aprovada por 323 votos favoráveis a 155 contrários. 2 deputados se abstiveram. A proposta precisa ainda ser aprovada em 2º turno na Câmara antes de ir ao Senado, onde também deverá passar em dois turnos.
Hi. I’m Designer of Blog Magic. I’m CEO/Founder of ThemeXpose. I’m Creative Art Director, Web Designer, UI/UX Designer, Interaction Designer, Industrial Designer, Web Developer, Business Enthusiast, StartUp Enthusiast, Speaker, Writer and Photographer. Inspired to make things looks better.
Blogger Comment
Facebook Comment