Estão, portanto, desconectados do povo os 102 deputados federais de 14 partidos – PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC – inclusive gaúchos, que foram pedir ao Supremo Tribunal Federal para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. O erro maior do coletivismo não é nem ignorar o indivíduo, é uma falha de representação.
Ao ser preso nesta sexta-feira em Bento, RS, o adolescente cujo nome e imagem são preservados pela imprensa, assassino confesso do jovem Mateus, teve a petulância de declarar que vai “esperar um pouco” e sair logo da prisão:
- Vou pegar três anos. Vão dar preventiva para todos os piá. ( disse em entrevista para o Pioneiro)
A declaração acaba com o argumento de alguns que afirmam que menores de 18 anos ainda não sabem o que fazem. E por não saberem o que fazem, não podem ser presos. Foram cinco os menores criminosos que enfiaram a faca no peito de Mateus, tarde da noite, quando ele e outros colegas saíram do Colégio Estadual Landell de Moura, onde estudavam. O assassino de 17 anos, sabendo que não iria para a cadeia, conhece a impunidade que a Lei brasileira lhe confere. Portanto é um criminoso que já conhece as vantagens do crime.
Sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Por uma razão: não enxergo os de 16 a 18 anos que cometem crimes como adolescentes. Já são responsáveis suficientemente pelos seus atos. A partir dos 16 anos, o jovem vota se quiser, seu testemunho é aceito em juízo e pode ser emancipado, inclusive sem consentimento dos pais, se tiver economia própria. Então o próprio direito reconhece sua emancipação.
Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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