Relator cita indícios de crime de responsabilidade e defende processo de impeachment

Em uma sessão com quase cinco horas de duração, o relator da Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), leu nesta quarta-feira o parecer em que aceita a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A oposição diz que o documento tem vários erros, na medida que aborda questões jurídicas. Já para aqueles que defendem o  impeachment, o documento é consistente e bem fundamentado. Ao ler seu voto de 128 páginas, Arantes disse que a função da Câmara é apenas evitar a procedência de denúncias abusivas e que a competência para processamento e julgamento é do Senado Federal, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. Por se tratar de um julgamento político é natural que o relator incluísse no relatório aspectos que em julgamento puramente técnico não incluiriam."Estou convicto de que as condutas atribuídas à presidente da República por mim analisadas, se confirmadas, não representam atos de menor gravidade ou mero tecnicismo contábil, orçamentário ou financeiro. Pelo contrário, tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, mais precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa",diz o voto.

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