Em uma sessão com quase cinco horas de duração, o relator da Comissão
Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes
(PTB-GO), leu nesta quarta-feira o parecer em que aceita a continuidade
do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A oposição diz que o documento tem vários erros, na medida que aborda questões jurídicas. Já para aqueles que defendem o impeachment, o documento é consistente e bem fundamentado. Ao ler seu voto de 128 páginas, Arantes disse que a função da Câmara é
apenas evitar a procedência de denúncias abusivas e que a competência
para processamento e julgamento é do Senado Federal, conforme decidiu o
Supremo Tribunal Federal. Por se tratar de um julgamento político é natural que o relator incluísse no relatório aspectos que em julgamento puramente técnico não incluiriam."Estou convicto de que as condutas atribuídas à presidente da República
por mim analisadas, se confirmadas, não representam atos de menor
gravidade ou mero tecnicismo contábil, orçamentário ou financeiro. Pelo
contrário, tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e
sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios
estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, mais precisamente a
separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a
responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência
das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito
às leis orçamentárias e à probidade administrativa",diz o voto.
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Relator cita indícios de crime de responsabilidade e defende processo de impeachment
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