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Saúde e Educação no plano Temer


O congelamento dos gastos públicos anunciado nesta terça pelo governo, como parte das medidas do Plano Temer, por um lado é uma boa noticia, mas por outro coloca em risco os investimentos em saúde e educação. Na prática, não haverá portanto aumento real para as despesas federais. Para isso, deverá também limitar a expansão dos gastos obrigatórios do Governo, como saúde e educação. Hoje, a Constituição determina a destinação de um percentual obrigatório da arrecadação de tributos para saúde, educação e outros gastos na área social. Desvinculá-los dos gastos obrigatórios pode ameaçar investimentos nos setores e, em última instância, prejudicar uma grande parcela da sociedade. Tudo que foi anunciado depende ou de aprovação do Congresso ou de um pente fino jurídico para entrar em vigor. Ainda assim, o Governo interino espera conseguir reduzir os gastos públicos entre 1,5% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos. Não há previsão de aumentar impostos, mas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é possível que o Governo eleve tributos "se necessário no futuro".

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