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Depois de mais de 12 meses aberta, só agora governo federal decide pagar o que deve para Bento sobre a UPA

e o pior que teve vereador (a) que disse que era mentira que o Governo Federal devia dinheiro para a saúde em Bento......
 
Deu no JC

União libera verba para seis UPAs no Rio Grande do Sul

O Ministério da Saúde (MS) anunciou ontem o investimento em 99 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todo o País. A medida atende a 100% das solicitações de habilitações e qualificação de UPAs que estão funcionando sem contrapartida federal. No Estado, serão contempladas as unidades de Bento Gonçalves, Santa Maria, São Leopoldo, Sapiranga, Tramandaí e Viamão. 

O anúncio foi feito às vésperas da votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, que fixa regras para os gastos federais. Além dos investimentos, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou um relatório que aponta uma dívida da pasta de R$ 3,5 bilhões desde 2012 com estados e municípios. O valor resulta de compromissos firmados com secretarias municipais e estaduais para expansão de atendimento de tratamento de câncer, ampliação de leitos de UTI, instalação de UPAs e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que não foram honrados nos últimos quatro anos.
O déficit seria suficiente para custear 2.698 serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com material divulgado pela pasta, o maior impacto da dívida recai sobre as prefeituras, que deixaram de receber R$ 1,96 bilhão por ano durante o período, o equivalente a 61% da dívida. Os estados, por sua vez, deixaram de receber R$ 1,23 bilhão. Outros R$ 301 milhões se referem a planos de expansão em radioterapia e hospitais em fase final de construção. 

Concomitantemente a isso, Barros tentará mudar as regras da contratação das UPAs. Há um número significativo de unidades prontas e equipadas, mas que não funcionam, porque os municípios não possuem recursos para a contrapartida do atendimento; e outras estão prontas, mas sem equipamentos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 12 UPAs estão fechadas. Além da insuficiência de repasses federais, o Estado também deve cerca de R$ 20 milhões às unidades em funcionamento.
Outro fator que dificulta o processo é a demora do MS para realização de vistoria técnica. Somente a partir dessa vistoria que é feita a habilitação da UPA e, consequente, a liberação de recursos federais e estaduais ao município. A espera pela habilitação pode chegar a seis meses. Durante esse período, a prefeitura é obrigada a manter a UPA com recursos próprios. 

O ministro acredita que houve um exagero na construção das unidades, uma vez que os municípios aceitaram o financiamento para construção, mas não pensaram que, em outra etapa, teriam de alocar verbas próprias para fazer a unidade entrar em funcionamento. Para amenizar o problema, uma das propostas feitas por Barros é de que contratos sejam revistos caso a caso e que a destinação dos prédios seja acertada entre os governos - o edifício poderia ser usado para outro tipo de atendimento de saúde, como uma clínica especializada. Essa ideia já foi apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas descartada.

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