No dia seguinte ao anúncio do pacote prevendo extinção de fundações e mudanças na Constituição Estadual para poder vender ou federalizar estatais, o governador José Ivo Sartori (PMDB) publicou decreto de calamidade financeira do Estado. O decreto autoriza secretários, dirigentes máximos de órgãos e entidades da administração estadual, sob coordenação da Casa Civil, a adotarem medidas excepcionais para racionalizar serviços essenciais e evitar problemas de prestação. A medida autoriza o governo a parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas, suspender gastos não essenciais e fazer compras sem licitação em caso de emergência, além de poder receber ajuda federal. A calamidade financeira também permite que o Estado seja dispensado das metas fiscais estabelecidas na lei orçamentária, como limite de gastos com pessoal e de dívidas; mas, para isso, o decreto precisa ser reconhecido em votação pela Assembleia Legislativa. No Rio, cujo decreto aconteceu no mês de junho, o objetivo foi obter um volume maior de repasse de recursos pela União. Com a calamidade, alguns impedimentos legais para a obtenção de empréstimos podem ser derrubados. Igualmente, recursos destinados para áreas específicas podem ser remanejados para outras demandas.
Hi. I’m Designer of Blog Magic. I’m CEO/Founder of ThemeXpose. I’m Creative Art Director, Web Designer, UI/UX Designer, Interaction Designer, Industrial Designer, Web Developer, Business Enthusiast, StartUp Enthusiast, Speaker, Writer and Photographer. Inspired to make things looks better.
Blogger Comment
Facebook Comment