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Tributação dos vinhos foi pauta de encontro com o Ministro Meirelles em Brasília

Na última sexta-feira (24) representantes do setor vitivinícola, políticos e autoridades municipais estiveram reunidos em Brasília com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na audiência, assuntos como a redução do IPI e o descaminho foram abordados pelos dirigentes.

Em 2015, o Governo da União alterou, através da MP 690/2015, a forma de cobrança do IPI para vinhos e outras bebidas. Por essa medida, o Governo deixou de usar uma Tabela de Incidência do IPI, com valores fixos, para aplicar diretamente sobre o preço de saída da indústria o valor da alíquota. Conforme o Decreto nº 8.512, de 31/08/2015, o IPI foi estabelecido em 10% para vinhos, 25% para a cachaça e 30% para os destilados, entre outras bebidas. Ainda em 2015 foram alteradas, através do Decreto nº 8.422, de 29/04/15, o IPI para as chamadas bebidas frias (águas, cervejas e refrigerantes). As novas alíquotas de IPI para essas bebidas contemplaram reduções de no mínimo 50%, em relação à norma vigente até então. A cerveja teve alíquota reduzida de 40% (não praticada) para 6% e os refrigerantes tiveram alíquota reduzida de 27% (não praticada) para 4%. Durante o processo legislativo, o relator da MP 690/2015, Senador Humberto Costa, negociou com parlamentares e representantes do governo o texto final de conversão da MP, o que resultou na formulação de uma proposta de fixação de alíquotas máximas para o vinho em 6% no ano de 2016 e 5% a partir de 2017. Para as cachaças, a proposta apresentada foi de 17%. Entretanto, ao sancionar o referido projeto de conversão da MP 690/2015, que resultou na Lei 13.241/2015, os dispositivos que estabeleciam as alíquotas máximas para vinhos e cervejas foram vetados.

O que o setor quer é o cumprimento do que foi acordado durante o processo legislativo, através da edição de novo Decreto, que estabeleça as alíquotas resultantes da negociação com o Congresso, ou seja, que a alíquota baixe para 6% e, posteriormente, seja fixada em 5%.. No encontro, os dirigentes apresentaram a Meirelles os efeitos da mudança na forma de cobrança do tributo e do aumento de alíquota. Entre eles, a retração de 18% nas vendas em 2016, o aumento no descaminho (contrabando) e, consequentemente, perda de competitividade perante os produtos importados. 



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