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Lei da Gorjeta passa a vigorar

A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) impetrou mandado de segurança coletivo e preventivo, com pedido de liminar, em face do Ministério do Trabalho e da Receita Federal, para impedir a aplicação da Lei da Gorjeta (Lei 13.419/2017) até que as autoridades competentes editem normas regulamentadoras sobre o tema. A lei entra em vigor neste sábado. A entidade pede ainda que as autoridades apontadas prestem informações e que o Ministério Público se pronuncie. O juiz do caso, da 4a Vara do Distrito Federal, deu prazo para que os impetrados se manifestem, até o dia 18, antes de decidir sobre a liminar. A Confederação reclama ainda, diante da previsão de que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, que a Receita Federal regulamente os procedimentos contábeis sobre isso, para evitar cobranças indevidas. A Lei da Gorjeta foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de março deste ano, com previsão para entrar em vigor no prazo de dois meses. A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e considera que a gorjeta não é apenas a quantia paga espontaneamente pelos clientes, mas os serviços cobrados na conta pelo próprio empregador – os famosos “10%”. A lei prevê também que forma de distribuição desses recursos deve obedecer ao estabelecido em convenção coletiva ou, na ausência desta, por assembleia dos trabalhadores.

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Grupo Doha apresenta detalhes do porto de Arroio do Sal

Foi apresentado nesta sexta-feira(14) para um pequeno grupo de autoridades, empresários e corretores de imóveis em Arroio do Sal, o projeto de construção do novo porto marítimo do litoral norte do RS. Um grupo de investidores russos, do Grupo Doha Investimentos e Participações SA, vai construir o porto, em Arroio Seco/Arroio do Sal. Cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos deverão ser gerados a partir da operação do porto. Os empreendedores russos têm 1 bilhão de dólares, para investir. O dinheiro já está garantido. A ideia é aproximar o comércio brasileiro da União económica euro-asiática. Um mercado comum que abrange 170 milhões de pessoas e significa um PIB da ordem dos US$ 2,2 trilhões de euros. Atualmente, a organização é composta pela Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia. O empreendimento vai modificar sobremaneira a realidade dos municípios do litoral norte, sem contar a valorização imobiliária prevista no entorno.

Russos querem mesmo construir porto em Arroio do Sal

O deputado federal gaúcho Bibo Nunes apresentou ao governador Eduardo Leite, sexta-feira, o protocolo de intenções que demonstra o interesse de grupos privados russos em investir um total de R$ 3,56 bilhões na construção de um porto em Arroio do Sal, Litoral Norte do RS. O investimento, inicialmente projetado em cerca de 1 bilhão de dólares pelo secretário do Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca de Arroio do Sal, Luis Schmidt, pode chegar a US$ 2,8 bilhões. A prefeitura já concedeu viabilidade econômica para o projeto. São necessárias outras liberações. Além dos investidores russos, há investidores brasileiros, como a Doha, com experiência em portos, o Grupo Del Rio, a IG Consultoria e a GS Business. A intenção do grupo, segundo o prefeito Bolão, é instalar a pedra fundamental da obra em março de 2020.

Está faltando matéria prima para as indústrias moveleiras produzirem

A Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel) e a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) emitiram comunicado conjunto acerca do desabastecimento de painéis de madeira para indústrias e marcenarias. A pandemia provocou paralisação do consumo doméstico da matéria prima, fazendo com que as fornecedoras buscassem o mercado externo. No entanto, com a reabertura do comércio, o ritmo de produção das indústrias de móveis brasileiras cresceu rapidamente. Resultado: Desabastecimento interno. Alta nos preços. Está faltando chapa de MDF e MDP para atender a demanda nacional. A penas no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019, a exportação do MDP cru para a China registrou aumento de 700% e caso muito semelhante ocorreu com os EUA, com alta de mais de 600%. Eis a nota: A Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel) e a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), que representa a indústria de chapas de painéis, em atenção às manifestações de in