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Distritão passa na comissão

Aprovado na comissão especial da Câmara que analisa a reforma política, o modelo eleitoral conhecido como distritão enfrentará, no entanto, forte resistência no plenário. Pelo modelo, só seriam eleitos candidatos a deputado e vereador os mais votados. Hoje, é possível se eleger com excedente de votos de colegas de partido. Por ser emenda à Constituição, o distritão precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares. Já há uma frente suprapartidária, com governo e oposição, contra o modelo. Críticos veem a medida como uma manobra para assegurar a reeleição dos atuais deputados federais. O distritão, que substituiria o formato atual a partir de 2018, é apoiado pela cúpula do Congresso e por líderes de partidos da base. Especialistas em direito eleitoral veem com desconfiança a adoção do modelo. A criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais no Brasil, também aprovado pela comissão especial da Câmara, foi igualmente criticada.

No Brasil o voto é personalista. O eleitor vota na pessoa, embora a grande maioria, passados alguns meses da eleição nem lembre mais em quem votou. Portanto leva vantagem as pessoas mais conhecidas, e as mais poderosas, como é o caso dos que já estão no cargo. E segundo alguns enfraquece a representação das minorias. De qualquer forma, se isso se confirmar, o ideal é que os partidos buscassem escolher pessoas conhecidas, mas com qualidade.

Outras mudanças:

Vices são mantidos– Primeira emenda em análise, ontem, pela comissão especial da reforma política, a extinção de todos os cargos de vice do poder Executivo e seus respectivos assessores de gabinete foi derrubada por 19 votos a favor e 6 contra. Com isso, estão mantidos os cargos de vice para presidente da República, governadores e prefeitos. Se aprovada, a linha sucessória de prefeitos, governadores e presidente da República passaria direto para os presidentes das câmaras. O relator defendeu a medida como forma de reduzir gastos do Estado e minimizar instabilidade política. "Os vices não têm nenhuma função pública. É um acinte. Custam R$ 500 milhões por ano. Quem não tem função não tem de ter assessor", disse Cândido. Mas foi voto vencido.

Dez anos para ministros– A comissão da reforma política aprovou, também, o limite de mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal. O PSDB havia apresentado destaque - isto é, uma emenda - para retirar essa parte do texto, mas os deputados, em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator. Ao justificar o pedido, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser absolutamente favorável à proposta, mas defendeu que este não era o momento para discutir essa questão. “Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política, prejudica”, disse.

Fundo de financiamento- Preocupados com o veto às doações de empresas, os parlamentares decidiram jogar a conta no contribuinte. O orçamento para o ano que vem chegaria a R$ 3,6 bilhões. Ninguém falou em reduzir custos de campanha, claro. Ou seja, a sociedade vai aceitar, passivamente, pagar a conta do financiamento dos candidatos às eleições de 2019 com o fundo que o Congresso quer criar de R$ 3,6 bilhões?

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