R$ 159 bilhões é o tamanho do rombo

O governo vai pedir autorização ao Congresso para elevar o déficit das contas públicas para R$ 159 bilhões em 2017 e repetir o valor em 2018, o que significa R$ 20 bilhões a mais neste ano e R$ 30 bilhões no ano que vem. Com isso, o presidente Michel Temer terminará o mandato com um rombo acumulado de R$ 477,5 bilhões. Para garantir a meta de 2018, o governo anunciou pacote de medidas que atinge os servidores públicos, com adiamento de reajuste salarial e corte de 60 mil cargos vagos. No campo das receitas, a principal medida foi a mudança na tributação de fundos de investimentos exclusivos.

Os ajustes são bem vindos, mas sempre estão atrasados. E são tímidos. É preciso mais abrangência para tratar o problema com mais rigor. O governo sabe que a recuperação econômica, embora sensível em vários segmentos da produção, tem sido insuficiente para a necessária geração de tributos. Em segundo lugar, o baixo nível de atividade continua a refletir-se em sonegação ou atraso de recolhimento de impostos e contribuições. Em terceiro, fatores políticos têm impedido a obtenção de receitas extraordinárias.

Os efeitos cairão sobre a população. Como o Congresso se recusa a aumentar impostos, sobretudo das fatias mais ricas do funcionalismo público e da iniciativa privada, a conta cairá mais pesadamente sobre os ombros dos mais pobres, porque a dívida pública crescerá ainda mais. Isso sempre cobra um preço mais alto dos mais pobres, porque significa orçamentos ainda mais apertados, inclusive para a área social. Os municípios também serão afetados, porque os recursos especialmente de emendas parlamentares serão minguados.

Outras duas medidas também preocupam: Congelamento do benefício para exportadores no ano que vem, por meio do chamado Reintegra; Aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que já havia sido anunciada neste ano, mas que ainda não passou pelo Congresso Nacional. Ou seja, o governo espera reonerar o setor produtivo, e arrecadar R$ 4 bilhões a mais no ano que vem.

Anunciado em 2011 como relevante apoio às vendas externas, o Reintegra prevê o reembolso imediato e em dinheiro do que foi pago em tributos indiretos durante a fabricação de produtos manufaturados exportados. Em quase um ano de operação já foram devolvidos dos cofres públicos ao caixa das empresas nada menos do que R$ 5 bilhões. O problema é o desembolso imediato. Em outros casos de crédito tributário o empresário pode compensar o que tem a receber com aquilo que deve ao Fisco. Neste caso o dinheiro entra logo. A lei que criou o Reintegra prevê que a devolução dos impostos pode variar entre 0,5% e 3% das receitas obtidas com exportações e definida conforme o produto. Hoje os empresários recebem pelo teto e, além de manufaturados, também estão incluídos no benefício alguns produtos semielaborados.

Sobre o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que já havia sido anunciada neste ano já é consenso que a medida trata-se de aumento de impostos, ou como queiram, aumento da carga tributária. A reoneração penaliza o setor produtivo. Outra consequência é o aumento do custo de prestação dos serviços, o que acarretaria em crescimento do preço dos bens de produção, prejudicando, assim, o consumidor.

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