Dessas, 11 são projetos de lei que já tramitam no Congresso, como a reoneração da folha de pagamento, o novo cadastro positivo, uma regra para distrato de imóveis e a privatização da Eletrobras. Esses temas enfrentam resistência de parlamentares.
Também estão na pauta projetos que alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e regras sobre agência reguladoras e empresas estatais.
O governo tenta ainda aprovar duas medidas que podem afetar o mercado de crédito (a duplicata eletrônica e uma nova opção para regular a quantidade de dinheiro na economia) e uma legislação para evitar que servidores recebam acima do teto do funcionalismo público (hoje de R$ 33.763,00).
Mudança na lei de licitações
Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal
Regulamentação do teto do funcionalismo
Desestatização da Eletrobras
Aumento na autonomia da agências reguladoras
Criação de depósitos voluntários no BC para regular dinheiro na economia
Redução da desoneração da folha de pagamentos
Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
Nova regra para o cadastro positivo
Duplicata eletrônica
Distrato de imóveis
Reforma do PIS/Cofins
Autonomia do BC
Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
Extinção do Fundo Soberano
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