O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, que acaba com a obrigatoriedade de as emissoras comerciais privadas transmitirem o programa às 19 horas, mas, nesse mesmo horário, deverão informar ao ouvinte quando a Voz do Brasil irá ao ar naquele dia, contanto que a transmissão ocorra até as 22 horas.
De acordo com o texto, os casos especiais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.
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