TRF4 nega novo recurso de Lula

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado por unanimidade em julgamento realizado nesta segunda-feira (26). A defesa de Lula apresentou os chamados embargos de declaração apontando o que considerou como "omissões", "contradições" e "obscuridades" na sentença. Os desembargadores da 8ª Turma, porém, mantiveram a condenação e a pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

Lula poderia ser preso assim que acabassem os recursos no TRF-4, mas uma liminar (decisão provisória) do STF impede sua prisão até o dia 4 de abril. Nessa data, os ministros do Supremo deverão concluir o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. É nisso que aposta a defesa de Lula para evitar que ele seja preso.


No cenário político, a Lei da Ficha Limpa impede que condenados por um tribunal colegiado (como o TRF-4) se candidatem depois de encerrados todos os recursos na 2ª instância. No entanto, a situação de Lula é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

A Lei da Ficha Limpa prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.


Comentários

POSTAGENS MAIS VISITADAS