A Assembleia gaúcha aprovou, nesta terça-feira (25), a retirada do regime de urgência de cinco projetos de autoria do Executivo que integravam o pacote de cortes encaminhado pelo governador José Ivo Sartori no último ano. Sem garantir os votos necessários para a aprovação dos textos e temendo derrota em plenário, o Piratini justificou a medida com a necessidade de abrir caminho para a apreciação de propostas de emenda à constituição que podem levar o Estado a fechar o acordo de recuperação fiscal com a União.
A votação das PECs não ocorrerá antes de 9 de maio, já que a próxima terça-feira (2) não terá sessão de votação na Assembleia. Deputados gaúchos irão a Brasília para discutir junto ao Governo Federal a possibilidade de aumento no valor pago pelo carvão minerado pela CRM. ( As informações são da ZH).
Projetos que passam a tramitar sem regime de urgência
- PL 214/2016 - Reduz em 30% os créditos fiscais presumidos a empresas que receberam benefícios do Governo do Estado. O Executivo esperava aumentar a receita em R$ 300 milhões por ano. A medida enfrenta resistência da própria base aliada por atingir o setor primário.
- PLC 243/2016 - Acaba com a possibilidade de policiais militares utilizarem licenças acumuladas para antecipar a aposentadoria em até três anos.
- PLC 245/2016 - Elimina o regime de plantão da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) de 24 horas seguidas de trabalho por 72 ou 96 de folga. Determina jornada semanal de 40 horas.
- PL 254/2016 - Converte saldos de outros poderes e órgãos não utilizados até o final de 2016 para o Findo de Reforma do Estado.
- PL 268/2016 - Texto referente a taxas da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sena) para o Fundo de Desenvolvimento Florestal, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
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