Os valores arrecadados somente poderão ser utilizados em aquisição de outros bens imóveis ou em aplicação no Passivo Atuarial do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município, garantindo assim, que os valores que seriam investidos na aplicação do Passivo, sejam alocados em áreas importantes para o atendimento a população.
Os interessados em participar devem apresentar a documentação em dois envelopes fechados e lacrados, identificados com as palavras documentação e proposta. Além disso, é necessário o depósito de um valor caução de 5% do valor do imóvel interessado, podendo também ser por meio de seguro ou fiança bancária. Em caso de compra, esta quantia será abatida ou devolvida no final da concorrência.
Será concedido o percentual de 5% de desconto para o pagamento do valor à vista. Também será possível o pagamento do valor em 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas ou em 24 parcelas, sendo à entrada de 20% do valor proposto.
No envelope contendo a documentação é necessária a cópia do comprovante de caução, RG, CPF ou CNPJ, contrato social e cópia da inscrição estadual (em caso de pessoa jurídica) e declaração de conhecimento do imóvel. No outro envelope deve conter a proposta, razão social ou nome, CPF ou CNPJ, telefone, valor da oferta e data de assinatura.
A abertura dos envelopes ocorre no dia 31 de julho, a partir das 13h30, na Secretaria de Finanças, na Avenida Osvaldo Aranha, 1.105. Edital e anexos estão disponíveis no site www.bentogoncalves.rs.gov.br licitações, Processo: 143/2018. Mais informações pelo telefone (54) 3055-7439 e/ou 3055-7118.
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