Previsão de repasse do ICMS para municípios é R$ 7,7 bilhões

A edição do Diário Oficial do Estado de ontem publicou os índices provisórios de participação, de cada município, no ICMS de 2017. Apurado pela Secretaria da Fazenda, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) Provisório leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,1 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação para 2017 na ordem de R$ 32,4 bilhões, conforme previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para este ano, a previsão de repasse está em torno de R$ 7,7 bilhões, caso se confirme a arrecadação nominal de R$ 30,8 bilhões. Até o mês de maio, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 2,14 bilhões.

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