O mais duro pacote de medidas administrativas e fiscais dos últimos anos no RS, enfrenta a partir desta segunda-feira (19) as pressões políticas na Assembleia Legislativa. As assessorias técnicas das bancadas estão debruçadas sobre o conteúdo das sete Propostas de Emenda Constitucional (PECs), 11 Projetos de Lei (PLs) e quatro Projetos de Lei Complementar (PLCs) que promovem fusões de secretarias, extinções de fundações, privatizações de companhias, desligamento de servidores, aumento da alíquota previdenciária, adiamento no pagamento de salários, corte de benefícios e alteração nos repasses de valores a outros poderes. O grande questionamento no Legislativo é sobre os motivos que levaram o Executivo a enviar um pacote recheado de medidas que podem ser questionadas juridicamente e sobre as quais não há consenso nem na base aliada. A ele se juntam as críticas sobre a falta de discussões anteriores para elaborar as propostas e a suposta pouca transparência a respeito dos dados que embasaram o conjunto. Sob a justificativa da gravidade da crise financeira, o governo pediu urgência na tramitação dos projetos, o que significa que eles devem ser votados em até 30 dias. O período coincide com o fim do ano Legislativo, em 22 de dezembro. O governo informou que fará uma convocação extraordinária da Assembleia entre a semana do Natal e do Ano Novo para cumprir as votações, caso elas não se encerrassem dentro do prazo. Mas na metade da semana passou a ser costurado um acordo para que todas as votações ocorram na última semana antes do recesso, entre 20 e 22 de dezembro.
Hi. I’m Designer of Blog Magic. I’m CEO/Founder of ThemeXpose. I’m Creative Art Director, Web Designer, UI/UX Designer, Interaction Designer, Industrial Designer, Web Developer, Business Enthusiast, StartUp Enthusiast, Speaker, Writer and Photographer. Inspired to make things looks better.
Blogger Comment
Facebook Comment