De acordo coma Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bento Gonçalves, o DAER ainda não formalizou pedido ao município para emissão de licença ambiental para inicio das obras de recuperação da ERS 431. Uma parte da vegetação localizada as margens da rodovia precisará ser retirada.
Pela atual legislação, cabe aos municípios, quando solicitado, a competência para o licenciamento ambiental de atividades de impacto ambiental local e daquelas delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. Ou seja, o município pode licenciar, se solicitado.No entanto, apressadamente o DAER divulgou para a imprensa de que espera pelo documento do município, mas não oficiou pedido e não falou com ninguém.O Secretário Municipal de Meio Ambiente, informa que caso o município seja solicitado a fornecer o licenciamento, fará em 48 horas .A rodovia estadual ERS-431 foi interdiatada em 22 de novembro do ano passado após desmoronamento de parte da pista no km 14, em Linha Alcântara. No dia seguinte, outro ponto da rodovia cedeu no km 21. No último dia 3 de abril, o governo do Estado assinou a ordem de serviço para início das obras mas o licenciamento ambiental não foi providenciado.
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