Saúde ou droga?

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal deve decidir qual direito prevalecerá para a sociedade brasileira: o individual ou o coletivo. O coletivo quer saúde, precisa da saúde e o individual quer droga. Direitos que foram colocados em xeque pelo voto do ministro relator Gilmar Mendes, quando declarou ser a favor da descriminalização das drogas, reconhecendo que o direito de o usuário portar drogas para consumo próprio prevalece sobre o direito coletivo à saúde e à segurança pública. Caso os demais ministros acompanhem o voto do relator, ficará assegurado o direito individual ao livre uso e porte de substâncias psicoativas causadoras de doença mental, crônica e fatal. Aliás, a Organização Mundial da Saúde reconheceu a dependência química como doença crônica. Então é preciso, e será preciso mais ainda, caso o porte de drogas seja liberado, mais hospitais, clínicas e uma melhor rede de atenção a usuários e dependentes. Então o lugar de dependente ou usuário não é a prisão, mas sim o hospital ou clínicas especializadas e com tratamento intensivo. Descriminalizar não é a solução. Prevenção, eficiente tratamento especializado e gratuito, reinserção social, política pública de enfrentamento a drogadição, sim.
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Milan Tomic

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