Um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista – que nesta terça (30) volta a ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – é o fim do imposto sindical, que hoje é compulsório e financia sindicatos de trabalhadores e patronais. Mas há outra cobrança obrigatória que nem sequer é mencionada na proposta: os repasses ao Sistema S, muito mais vultosos.O sistema é composto por nove entidades voltadas ao ensino e capacitação do trabalhador e à oferta de serviços culturais e de lazer, entre elas o Senai, o Sebrae e o Senac. Em 2016, sua arrecadação – que vem de um porcentual cobrado sobre a folha de pagamento das empresas – foi de quase R$ 16 bilhões. Esse valor equivale a 4,5 vezes o arrecadado com o imposto sindical, que somou R$ 3,5 bilhões no ano, na soma dos repasses a sindicatos trabalhistas e patronais. A falta de transparência sobre a gestão da cifra bilionária é o que impulsiona a polêmica. A arrecadação do Sistema S é 4,5 vezes maior que a obtida com o imposto sindical para todos os sindicatos, incluindo os patronais. Enquanto a reforma trabalhista discute o fim da contribuição sindical, os descontos sobre a folha de pagamento que vão para o Sistema S não entram na pauta - e qualquer possível mudança sofre para tramitar no Congresso. De acordo com o TCU, 83% das entidades do setor não têm uma unidade de auditoria interna. Conforme o órgão, 78% delas não têm conselho fiscal próprio e apenas 51% passam por auditorias independentes. Com um volume tão alto de recursos sem fiscalização é preciso pensar em alternativas para aumentar a eficiência e redistribuir renda.
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