Lula só será levado à cadeia para cumprir a sentença caso seja condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta dos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, os responsáveis por revisar as decisões de Sergio Moro. O TRF4 fica em Porto Alegre.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em novembro de 2016, as penas determinadas pela Justiça de primeiro grau só podem ser executadas, ou seja, o condenado só pode ser preso, a partir da confirmação da condenação na alçada judicial superior. Moro poderia ter mandado prender Lula, mas não o fez. Decidiu apelar para a corte superior, para não criar um caos social.
“Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”, explica Moro.
Segundo a lei da Ficha Limpa, um político só é impedido de disputar um cargo eletivo se ele tiver uma condenação por um órgão colegiado. No caso, Lula em teoria só ficaria inelegível se juntos os desembargadores do TRF4 votarem e prevalecer o entendimento que ele de fato praticou os crimes.
Não se sabe quando a defesa do ex-presidente vai apelar da sentença, nem quando Moro enviará os autos do processo contra Lula ao TRF4. O tribunal leva, em média, um ano, um mês e 15 dias para julgar recursos às sentenças do magistrado, contados a partir da chegada dos processos à segunda instância.
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