Aécio afastado e sem poder dormir fora de casa

Por 3 a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento noturno. O colegiado restaurou medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo ministro Edson Fachin em maio, como a proibição do senador de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no conjunto de fatos revelados na delação da J&F. Segundo Janot, no cargo Aécio interferia nas investigações da Lava Jato.

A decisão não cassa o mandato de Aécio e, por isso, não retira o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar do tucano. Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio foi denunciado em junho pela Procuradoria- Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O senador é acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo dele e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigações. Ao todo, o senador responde a nove inquéritos no Supremo, todos no âmbito da Lava Jato e seus desdobramentos. Não cabe recurso da decisão da turma, mas a defesa do senador ainda pode tentar provocar uma discussão no plenário sobre se é possível ou não afastar um senador de suas funções.

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