Loja de Bento é condenada a pagar 10 vezes o valor de softwares que usava sem licença

Uma loja de móveis de Bento Gonçalves (RS) foi condenada a pagar 10 vezes o valor de mercado por cada software usado sem licença na empresa. As informações são do portal Conjur.

A ação de indenização foi proposta pela Microsoft, Audodesk e Adobe Systems após identificarem o uso de softwares pirata pela loja. Ao todo, foram identificados 31 programas sem registro.

Em primeira instância o pedido foi negado, por falta de provas de irregularidades. Porém, em segunda instância a sentença foi reformada. De acordo com a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não cabe às empresas criadores dos softwarescomprovar a irregularidade. Esse incumbência, segundo a decisão, é da loja que deveria comprovar a compra das licenças, o que não ocorreu.

A vistoria feita nos computadores da moveleira apontou o uso de 31 cópias de 10 diferentes softwares, todos de autoria das empresas de tecnologia. "Uma vez comprovado o uso dos programas em questão cumpria à ré [loja de móveis] demonstrar a regularidade (total ou parcial), a teor do disposto no artigo 373, II, do CPC combinado com artigo 9º da Lei 9.609/98, do qual não se desincumbiu, sequer minimamente", explicou a relatora, desembargadora Isabel Dias Almeida.

Ao definir o valor da indenização, a relatora afirmou que o montante deve servir para coibir a repetição da prática ilícita, por isso o prejuízo a ser reparado não se limita ao preço dos softwares.

Com esse entendimento e com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJ-RS, a relatora fixou a quantia equivalente a 10 vezes o valor de cada software utilizado sem a devida licença. O voto foi acompanhado pela desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva e pelo desembargador Jorge André Pereira Gailhard

Postagens mais visitadas deste blog

Gleisi Hoffmann, a senadora dos olhos verdes do PT tinha um amante

Fim da cobrança por marcação antecipada de assento em aeronaves depende agora da Câmara

Grupo Doha apresenta detalhes do porto de Arroio do Sal