Reforma Tributária passa na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proposta de reforma tributária elaborada dentro do próprio parlamento. O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi do MDB (Foto), foi aprovado por votação simbólica. A proposta é baseada no trabalho do economista Bernard Appy e prevê a unificação de cinco impostos em um novo tributo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa fusão inclui o ICMS, administrado pelos estados, e o ISS, recolhido nos municípios. O governo tem ideias diferentes, mas ainda não apresentou projeto formal.

Ao dar andamento na tramitação, o Congresso confirma a decisão de não esperar as sugestões do governo para tocar a pauta, assumindo o protagonismo dessa agenda econômica. O presidente da CCJ minimizou essa questão e disse, ao fim da votação, que não importa se é o parlamento ou o governo que envia as medidas, desde que elas sejam aprovadas.

Como é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma ainda precisa passar por um longo processo. A aprovação na CCJ apenas atesta que o projeto não contraria princípios constitucionais. O parecer favorável é do deputado João Roma (PRB-BA), que foi relator do projeto. O próximo passo é a análise na Comissão Especial, como ocorreu com a Previdência. Depois, o texto vai ao plenário da Câmara, onde precisa receber 308 votos, antes de passar ao Senado.

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Milan Tomic

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