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Reforma Tributária: PEC analisada pelos deputados geraria tributo de 30% sobre o consumo
Em disputa com o Congresso pelo modelo de reforma tributária que será adotado no País, o Ministério da Economia calcula que a proposta abraçada pela Câmara daria origem ao maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Pelas contas da equipe econômica, para ser viável, a proposta de emenda à Constituição (PEC) analisada pelos deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou mais para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que incidiria sobre o consumo. Desse montante, 14,5% seriam destinados para cobrir impostos federais que deixariam de existir. Um dos autores da proposta, o economista Bernard Appy discorda dos números. Segundo ele, o novo imposto deve chegar a até 25%. O governo também considera que o texto enfraquece a autonomia dos Estados e municípios ao insistir em um tributo único nas três esferas. O projeto elaborado pela equipe econômica inclui a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há ainda outros três projetos na disputa pela reforma tributária.
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