Burocracia, meio ambiente e bom senso

Não é mais possível admitir que a morosidade e o preciosismo sejam ainda responsáveis pelos atrasos de importantes projetos que visam eliminar da natureza os riscos da contaminação e de poluição do meio ambiente como é o caso das parcerias- público- privadas ( PPPs) para construção de usinas de geração de energia a partir do lixo residencial. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) no RS continua sendo um mau exemplo nesse sentido. A burocracia ambiental não pode ser entrave para o desenvolvimento do nosso Estado. Tem projeto de construção de usinas no RS, que tramita há mais de um ano no órgão estadual, sem solução. É a lógica da ignorância. É preciso terminar com a teoria de que todo o empreendedor é um criminoso ambiental, ou que todo projeto inovador é de alto risco para o meio ambiente. Não pode ser um agente da burocracia, mas sim um agente resolutivo.

O Estado brasileiro tem hoje mais poderes que capacidade para geri-los, prejudicando os que dele dependem e o sustentam. Para se ter uma ideia, a FIESP estima que 7% dos nossos impostos são destinados apenas para cumprir funções burocráticas. Isso significa que o Brasil gasta por volta de R$ 100 a R$ 200 bilhões do nosso Produto Interno Bruto todo ano apenas com a burocracia.

A destinação final dos resíduos sólidos urbanos tornou-se um grande problema para as administrações municipais. A cada dia aumenta a geração de resíduos e, com a expansão urbana, diminuem as áreas disponíveis e adequadas para implantar aterros sanitários, aumentando, assim, os custos de transportes e a degradação ambiental pela existência dos lixões. A incineração, com a geração de energia elétrica, surge como alternativa de tratamento do lixo urbano. Esta alternativa é apresentada para solucionar dois problemas. Então porque a demora para autorizar os projetos?

Isso deveria ser prioritário para a FEPAM. Como também para o Tribunal de Contas do RS.

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Milan Tomic

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