As propostas:
IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual sobre bens e serviços: a tributação será dividida em uma federal e uma estadual/municipal. O novo imposto pretende abranger 5 dos que já existem: ISS (Imposto Sobre Serviços) municipal, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual;
cobrança no destino: diferentemente de como é hoje, a cobrança do imposto será feita no destino e não mais na origem;
cashback: plano é seguir princípios norteados pelo combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero. Será definido posteriormente qual o público elegível será beneficiado. Há a sugestão de incluir a devolução imediata do imposto no ato da compra; Zona Franca de Manaus e Simples Nacional: recomenda-se que não sejam incluídos na reforma e mantenham os incentivos fiscais;
alíquotas diferenciadas: deverá haver cobrança tributária diferente para áreas de saúde, educação, transporte e aviação regional, bem como a produção rural. Ainda não há definição das porcentagens e nem se será aplicada para setor completo ou para determinados serviços;
cashback: plano é seguir princípios norteados pelo combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero. Será definido posteriormente qual o público elegível será beneficiado. Há a sugestão de incluir a devolução imediata do imposto no ato da compra; Zona Franca de Manaus e Simples Nacional: recomenda-se que não sejam incluídos na reforma e mantenham os incentivos fiscais;
alíquotas diferenciadas: deverá haver cobrança tributária diferente para áreas de saúde, educação, transporte e aviação regional, bem como a produção rural. Ainda não há definição das porcentagens e nem se será aplicada para setor completo ou para determinados serviços;
fundo de desenvolvimento regional: recomenda-se a criação de um fundo com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos. É sugerido que a União banque o fundo, mas ainda não há um consenso sobre o valor;
benefícios do ICMS: deve-se manter os incentivos fiscais. No texto do grupo de trabalho, não foi sugerido por quantos anos deverá durar a transição do modelo atual para o novo. O tema ainda deve ser discutido com congressistas, governadores e prefeitos.
benefícios do ICMS: deve-se manter os incentivos fiscais. No texto do grupo de trabalho, não foi sugerido por quantos anos deverá durar a transição do modelo atual para o novo. O tema ainda deve ser discutido com congressistas, governadores e prefeitos.
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