Reforma Tributária é aprovada na Câmara

Em votação histórica, a Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta -feira (15) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. Uma reforma esperada há mais de 30 anos pela sociedade brasileira. Não é o ideal, mas foi o possível. De acordo com especialistas, e entidades empresariais o novo modelo deve trazer avanços à economia, à empregabilidade e à renda nacional.

A proposta aprovada altera o modelo tributário nacional, substituindo os cinco tributos atuais sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IPI ainda terá sobrevida e será cobrado sobre os produtos que concorrem com aqueles fabricados na Zona Franca de Manaus. Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente (como cigarros, combustíveis e bebidas alcóolicas). Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.

Aprovação da Reforma Tributária é um avanço, representa o maior avanço institucional em décadas para o aumento da competitividade brasileira.

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Milan Tomic

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