A tese do Ministro Fux é mais do que justa, é correta, é perfeita. Não se trata de simplesmente dizer que os réus não tem culpa. Não creio que não haja culpa. Mas concordo com o Ministro.
É que não houve demonstração de delito, não há provas de que os integrantes se uniram de modo a criar uma "entidade autônoma" , explicou o Ministro, com o objetivo de praticar vários crimes.
Fux disse mais. “ o STF não é o local correto para inicialmente julgar o processo”.
Não estão presentes as condições necessárias para a classificação da conduta como organização criminosa", afirmou ainda.
O
ministro ensinou que a imputação do crime exige mais do que
reuniões, a pluralidade de agentes e a existência de um plano
delitivo. Perfeito!
Foi um voto eminentemente técnico, que é o que se quer do judiciário.
Fux ainda ensinou, principalmente ao raivoso ministro Alexandre de Moraes, que “O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo seu necessário dever de imparcialidade”, afirmou.
Para ele, cabe ao magistrado atuar como controlador da regularidade do processo, assegurando que os direitos e garantias constitucionais sejam respeitados.
Tomara que o julgamento siga com as análises e votos puramente técnicos, para o bem do país, da democracia e da justiça.
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