Novo Simples Nacional esbarra em ajuste fiscal do governo

O projeto de lei que eleva o teto de faturamento do Simples Nacional pode esbarrar na necessidade de ajuste fiscal do governo. Pronto para ser votado no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 125/2015) aumenta de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o limite de receita bruta anual da empresa de pequeno porte. Segundo cálculos da Receita Federal, tal medida causaria uma perda de arrecadação de, pelo menos, R$ 11,43 bilhões por ano.O principal argumento para colocar em pauta o projeto do Novo Simples é incentivar o crescimento das pequenas e médias empresas, além de aumentar a formalização e a arrecadação.Outra mudança prevista no projeto e de bastante impacto nas contas públicas é a tributação progressiva, que pretende eliminar o chamado “tranco tributário”. O projeto diminui as tabelas e faixas de enquadramento e inclui uma parcela a deduzir a cada mudança de limite de faturamento, para evitar que a empresa sinta o impacto imediato da nova alíquota.

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