Projetos de renúncia fiscal podem ter impacto de R$ 667 bilhões nos cofres governamentais até 2020

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Com a regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, os projetos de renúncia fiscal podem derrubar as receitas do governo, aumentando o buraco dos cofres federais. Há aproximadamente 60 projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas.

Um levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, com base em números da Receita Federal, apontou impacto fiscal de R$ 667 bilhões até 2020 – são R$ 200 bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$ 238 bilhões em 2020.

Isso representa mais do que as projeções de déficits fiscais do governo para o período, que somam R$ 408 bilhões. Segundo dados do Orçamento para 2018, o governo deve abrir mão de R$ 283 bilhões com renúncias fiscais. A maior parte dos incentivos se destina às atividades de comércio e serviços (29% do total). Na sequência estão trabalho (15%), saúde (14%), indústria (11%) e agricultura (9%).

Desonerações tributárias são instrumentos importantes de política econômica e fazem parte de políticas anticíclicas altamente recomendadas pela literatura econômica. Mas sem planejamento e controle de gastos, a conta não vai fechar.

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