O relator da proposta da reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), leu nesta quarta-feira (15) seu relatório, com recomendação de aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, haveria a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).
O projeto prevê a cobrança do IBS no destino, ou seja, onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos e também que a substituição do atual sistema, pelo novo IBS, esteja plenamente implantada depois de um período de dez anos (sendo os dois primeiros anos um período de teste, e os oito anos seguintes o período de transição propriamente dito).
"A alíquota do IBS deverá incidir 'por fora', ou seja, sobre o preço dos bens e serviços sem o IBS e sem os tributos que estão sendo substituídos pelo IBS", diz a proposta. Além disso, o projeto também prevê a "vedação a qualquer benefício fiscal no âmbito do imposto", com exceção de um "sistema de devolução para as famílias mais pobres".
O imposto terá, pela proposta, legislação uniforme e cobrança centralizada. A arrecadação do IBS seria gerida por um comitê gestor, integrado por representantes da União, dos estados e dos municípios, a quem caberá, também, operacionalizar a distribuição da receita do imposto.
Além do IBS, a proposta também contempla a criação de um imposto seletivo federal, que incidirá sobre bens e serviços "cujo consumo se deseja desestimular", como cigarros e bebidas alcoólicas. "A incidência do imposto seletivo seria monofásica, sendo a tributação realizada apenas em uma etapa do processo de produção e distribuição (provavelmente na saída da fábrica) e nas importações", diz a proposta.
A proposta também diz que o optante pelo Simples Nacional pode recolher o IBS de forma segregada, se assim desejar. "A ideia é que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam continuar nesse sistema para o recolhimento dos demais tributos e optar pelo regime não-cumulativo do IBS se lhes for economicamente mais favorável", diz o texto.
O Ministério da Economia pretende finalizar até o final de junho a proposta para a reforma tributária.
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