Sessão de segunda do Senado marca vitória do governo

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) conquistou importante vitória no Senado nesta segunda-feira (3). Por 55 votos a 12, os senadores aprovaram o projeto de lei derivado da Medida Provisória 871, elaborada pelo presidente, que cria regras para combate a fraudes no INSS.

A horas de perder sua validade, a medida provisória que endurece as regras de fiscalização do INSS passou no Senado na noite de ontem e manteve viva uma expectativa de economizar R$ 9,8 bilhões anuais. A votação, 55 a 12, só aconteceu após o governo fazer um acordo com a oposição, que ameaçava não dar quórum em uma segunda-feira. Pelo texto aprovado, o trabalhador rural poderá fazer autodeclaração de atividade no campo, validada por órgão público, até 2023. Depois, terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais para comprovar tempo de serviço. O governo acordou com o relator prever um gatilho, para estender esse prazo, na reforma da Previdência. AMP 871 estabelece regras mais rígidas para benefícios como o auxílio-reclusão,pago a dependentes de presidiários, e tira de sindicatos rurais o poder de comprovar a atividade no campo. Bônus a servidores do INSS para intensificar a identificação de fraudes também está previsto na medida, mas o Congresso precisa autorizar a despesa. 
 | Jefferson RudyJefferson Rudy/Agência Senado

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