O alvo principal da operação policial é o presidente da FCDL, Vitor Augusto Koch. Ele dirige a entidade desde 2006 e tem mandato válido até o final de 2020. Além de Koch, outro empresário e dois funcionários da FCDL são suspeitos de estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. Koch foi presidente também do Sebrae-RS em 2010.
"Ao longo de mais de uma década, foram desviados cerca de R$ 10 milhões. Eram desvios praticados pelo presidente que se materializavam em enriquecimento ilícito. Isso se dava através da emissão de notas fiscais que simulavam compras de bens e serviços tais como a compra de vinhos. Para se ter uma ideia, no ano de 2014, foram emitidos quase R$ 700 mil em vinhos, sendo que é humanamente impossível consumir tantos vinhos. Era uma prática para esquentar determinadas compras e desvios", disse o delegado Juliano Ferreira, em entrevista à Rádio Guaíba.
Conforme Ferreira, as investigações tiveram início por conta de denúncias realizadas pelo vice-presidente da entidade. No final do ano passado, um grupo de empresários ligado à FCDL já havia solicitado na Justiça o afastamento de Koch da direção da instituição, mas a solicitação foi negada pela 4ª Vara Cível de Porto Alegre.
Ao longo de quase dois anos de investigação, a equipe comandada pelo delegado Ferreira listou algumas das irregularidades detectadas:
— Compras direcionadas à loja do presidente: a investigação aponta que a FCDL adquiriu vários produtos em 2015, 2016 e 2017 na loja Silmar, cuja sede fica em Três Coroas e que pertence ao presidente da FCDL-RS, Vitor Koch. Ele está no cargo há 13 anos. Foram comprados materiais de escritório, facilmente encontráveis em qualquer loja do ramo em Porto Alegre (onde fica a sede da federação), mas que foram adquiridos justamente no estabelecimento do presidente. As compras totalizaram R$ 63,3 mil em três anos, o que demonstra, em princípio, favorecimento ao presidente da FCDL (o estatuto proíbe priorização de dirigentes em negócios feitos pela entidade).
— Retirada de valores na FCDL por um empregado: um assessor da presidência da FCDL, Leonardo Neira, recebeu, além de salário, bonificações que estão sob suspeita. Em 2016, foram R$ 19,4 mil extra e, em 2017, R$ 20,2 mil. A título de que? A investigação aponta que nos recibos de transferência bancária há, anotado a caneta, recomendação de "acertar documentos" para fechar a contabilidade. Chamou a atenção dos policiais que os bônus são sempre em valor fixo e contínuo, autorizados por Koch. Leonardo assessora diretamente o presidente.
— Pagamento irregular de despesas de campanha: a investigação concluiu que uma das chapas concorrentes à presidência da FCDL teve despesas pagas pela própria entidade. É a Chapa 1 (situação), que teria usado dinheiro da federação para saldar seus débitos. Isso contrariaria o artigo VI do estatuto da FCDL, que estabelece que todas as receitas obtidas serão utilizadas tão somente para os fins da própria entidade, não se admitindo nenhuma forma de repartição da receita entre os associados. Boletos e notas fiscais de folders usados para campanha "União dos Lojistas" foram pagos pela federação, segundo apurou a investigação. O inquérito aponta que teria sido em torno de R$ 20 mil. A polícia investiga se ocorreu apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal).
— Gráfica e comércio de vinho no mesmo endereço: o denunciante Palaoro assegura que R$ 1,8 milhão foram gastos pela presidência da FCDL-RS em serviços irregulares, parte dos quais não executados. Os pagamentos foram feitos à New PS Serviços Gráficos Ltda, New PS Propaganda e à empresa San Pedro Comércio de Vinhos. As três firmas funcionam no mesmo endereço e têm como diretor a mesma pessoa, o empresário Pedro Ênio Schneider. Além disso, a investigação ressalta que a San Pedro encerrou atividades em 09/09/2014 (na Receita Estadual) e em 27/11/2014 (na Receita Federal), mas continuou emitindo notas, inclusive no ano seguinte.
A New PS Serviços Gráficos recebeu da FCDL-RS, ao todo, R$ 210 mil. A New PS Propaganda e Marketing, R$ 934 mil. E a San Pedro Comércio de Vinhos, R$ 702 mil. Desse total, pelo menos R$ 90 mil a San Pedro recebeu depois que foi formalmente encerrada como empresa pela Receita Estadual.
A investigação constatou que contratação formal justificável pela FCDL só existe com a New PS Serviços Gráficos. Em relação às outras duas firmas, emitiram notas fiscais em sequência para a FDCL e os policiais apontam isso como indício de que a entidade seria a única cliente delas, no período. Além disso, pelo menos uma das notas da New PS Propaganda e Marketing não segue padrão correto: o número da inscrição estadual não está certo, o tipo da fonte não acompanha o padrão do restante da nota (parece carimbo), a nota é de um modelo que não serve para prestação de serviço e o CNPJ da gráfica que imprimiu a nota está errado. Tudo isso leva à suspeita de que a nota seja falsificada.
Chamou a atenção dos investigadores que, a partir de 2012, os mesmos valores mensais pagos à New PS Serviços Gráficos foram pagos à empresa San Pedro Comercial de Vinhos - sendo que ambas pertencem ao mesmo dono, Schneider.
— Vinhos em profusão: há no inquérito e-mail mostrando que um funcionário da New PS justificou despesa com nota fiscal da San Pedro, o que mostra o vínculo entre as três empresas. Em 2014, notas fiscais das duas New PS deixaram de ser usadas e ficaram só as da San Pedro Vinhos, cuja atividade principal é venda de bebidas. Por quê? Que funções exerceu ela, questionam os investigadores? Há dúvida de que o serviço exista, já que o valor pago (R$ 702, 6 mil) serviria para comprar 14 mil garrafas de vinho de qualidade (a R$ 50 cada), capazes de servir 42 mil pessoas. O suficiente para 450 assembleias de lojistas com 100 participantes cada, conforme consta no inquérito. Conforme o vice-presidente da FCDL, não há notícia de que tanta bebida tenha sido servida em eventos da entidade. A Polícia Civil também desconfia do fato de R$ 934 mil terem sido pagos a uma só agência de publicidade. Todos os pagamentos foram autorizados por Vitor Koch, presidente da FCDL.
— Tentativa de aliciamento: conforme depoimento de uma testemunha, integrante da FCDL, o presidente da entidade sugeriu que dois vice-presidentes da federação oferecessem dinheiro a Fernando Palaoro para que ele não fizesse denúncias contra a atual gestão.
Com conteúdo do CP e da ZH.
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