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Desburocratização: Legislativo aprova projeto para facilitar o licenciamento ambiental

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O projeto que institui um novo código ambiental no Rio Grande do Sul foi aprovado por 37 votos a 11, na noite desta quarta-feira (11). O resultado foi possível após acordo da base do governo na Assembleia, que acolheu sugestões de parlamentares indecisos e alterou o trecho que previa o autolicenciamento facilitado para empreendimentos com alto risco ambiental.

Ao texto original, que altera quase 500 regras atualmente em vigor, foi adicionada uma emenda de 18 páginas e mais 75 mudanças.

É uma decisão importante, pois irá desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, que é um dos entraves para os empreendedores.

Criticado por entidades que atuam em defesa do meio ambiente, o novo código é elogiado pelo setor produtivo, embora não seja considerado o texto ideal. Havia a defesa de regras mais flexíveis, em especial, em pontos considerados burocráticos.


O projeto do governo do Estado mudava centenas de itens do Código Estadual de Meio Ambiente, instituindo, entre outras medidas, o autolicenciamento ambiental. Após ser apresentada, no fim de setembro, a proposta foi alvo de críticas e recomendações de mudanças por entidades e órgãos de defesa do meio ambiente e de setores produtivos.

O governo alegava que precisa implementar o novo código ambiental o quanto antes, para "melhorar o ambiente de negócios" do Estado. Entidades ambientalistas, por sua vez, dizem que o projeto do governo enfraquece a proteção ao ambiente e, por isso, criticam as mudanças. Diversas entidades empresariais apoiam as mudanças encaminhadas pelo Piratini.  ( fonte: ZH)

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